ATA DA SEXTA SESSÃO SOLENE DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 19.04.1990.

Aos dezenove dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sexta Sessão Solene da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, destinada a assinalar o transcurso da data comemorativa à integração de Portugal com o Brasil. Às dezessete horas e doze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão e solicitou aos Líderes de Bancadas que conduzissem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Ver. Décio Schauren, representando o Sr. Prefeito Municipal, Olívio Dutra; Dr. Sylo Soares, representando o Procurador Geral de Justiça; Dr. Emídio da Veiga Domingos, Cônsul de Portugal no Estado do Rio Grande do Sul; Sr. Vitorino Meireles de Bem, Presidente da Casa de Portugal de Porto Alegre; Profª Santa Inésia Domingues da Rocha, Presidente do Instituto Cultural Português; Sr. Ângelo Bessa, Vice-Presidente das Associações Portuguesas no Rio Grande do Sul; Sr. Alfredo Vieira, Presidente da Câmara do Comércio Brasil-Portugal e Sr. Orlando Brasil Pereira, representando o Presidente da Beneficência Portuguesa. A seguir, o Senhor Presidente fez pronunciamento alusivo à solenidade e, após, concedeu a palavra ao Vereador Artur Zanella que, em nome das Bancadas do PFL, PL, PDS e PTB, disse ser a língua portuguesa uma das mais faladas no mundo, salientando aspectos históricos da expansão marítima de Portugal à época do descobrimento do Brasil. Analisou representar a presente Sessão o resgate de um compromisso nosso com o povo português. O Ver. Vieira da Cunha, em nome da Bancada do PDT, destacou viverem, Brasil e Portugal, os benefícios da legislação e dos trabalhos bilaterais de cooperação, afirmando que as sucessivas crises de nosso País têm levado muitos brasileiros a buscar novas oportunidades de vida em Portugal. Registrou o transcurso, hoje, do Dia do Índio. E o Ver. Lauro Hagemann, em nome das Bancadas do PCB, PT e PSB, discorreu sobre os trabalhos de elaboração da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dizendo possuir ela aspectos da Lei de Portugal. Salientou ser a língua portuguesa a maior herança recebida pelo Brasil daquele país. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Emídio da Veiga Domingos, Cônsul de Portugal no Estado do Rio Grande do Sul, que agradeceu a homenagem prestada pela Casa. Em continuidade, o Sr. Presidente convidou os presentes a, de pé, assistirem à execução dos Hinos Nacionais do Brasil e de Portugal. Às dezoito horas, o Senhor Presidente convidou as autoridades e personalidades presentes a passarem à Sala da Presidência e, nada mais havendo a tratar, levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Concedemos a palavra ao Ver. Artur Zanella, autor da proposição. Fala pela sua Bancada o PFL, PL, PDS e PTB.

O SR. ARTUR ZANELLA: Minhas senhoras, meus senhores. Esta é a 1ª Sessão Solene de que eu participo nesta Casa que procura, de alguma forma, resgatar um compromisso que nós temos com a nossa pátria-mãe. Como toda Sessão Solene, ela tem um rito, um protocolo, mas, às vezes, se foge um pouco do protocolo. Quero dizer que a idéia desta reunião surgiu quando, junto com os representantes da comunidade italiana, da comunidade espanhola e da comunidade portuguesa, e nós discutíamos a organização de um evento, que também é um projeto meu, da semana ibero-italiana que se realizará. Aliás, já se realizou uma primeira vez, experimentalmente, e com que sacrifícios as pessoas que participaram sabem como ela se realizou, e que pretende homenagear em 1992, prioritariamente, a descoberta da América. E naquelas reuniões, às vezes tensas, às vezes – a maior parte – alegres, algumas pessoas da comunidade portuguesa disseram “nós estamos aqui reunidos para fazer a semana ibero-italiana, nós vamos homenagear Cristóvão Colombo que passou por Portugal, que fez sua viagem sob a Coroa Espanhola, ele que era nascido na Itália”, e não me lembrou ou não se lembravam àquelas pessoas de terem vindo a esta Casa, alguma vez, para discutir a integração e a cultura que unem Portugal e Brasil. E ali surgiu a idéia desta Sessão, uma data perto do dia 22 de abril, quando se comemora oficialmente o Dia da Comunidade Luso-brasileira. Esta é a parte não formal desta reunião, eu fui apenas um signatário de um Requerimento que foi aprovado por todas as Bancadas, por todos os Vereadores que aqui estão, como o Ver. Dilamar Machado e outros Vereadores, que farão uso da palavra no dia de hoje. E é importante que nós, que representamos o povo de Porto Alegre, resgatemos essa união Portugal-Brasil, porque existe uma série de pontos que creio que devam ser destacados nesse relacionamento e alguns pontos que devem ser resgatados da própria história de Portugal. Eu apontei algumas coisas como, por exemplo, que em 1211 foi instalada a primeira Assembléia de Portugal, formada pelas cortes de nobres e representantes do clero. Em 1254, entram nas cortes os deputados dos conselhos burgueses. Em 1291, Dom Diniz oficializa a Língua Portuguesa e cria a Universidade de Lisboa, que foi transferida, em 1308, para Coimbra. E, depois, na história de Portugal, vem Dom Henrique e aquilo que a gente aprende, normalmente, os grandes navegadores da Escola de Sagres. É por isso que eu acho que nós devemos resgatar. Um país que, hoje, na sua comunidade continental tem 10 milhões de habitantes, um terço do tamanho do Rio Grande do Sul, aproximadamente, tem 10 milhões de habitantes. Lisboa é uma cidade milenar, tem menos habitantes que Porto Alegre, eu conheço Lisboa e não me dava conta disso aí.

Os Senhores imaginam em 1415, um País como Portugal, que hoje é pequeno, conquista e chega a Ceuta; 1418, na Ilha de Madeira; 1432, no Arquipélago dos Açores; 1434, no Cabo Bojador; 1444, em Cabo Verde; 1484, na foz do Rio Congo; 1488, em Cabo das Tormentas, hoje Boa Esperança, para chegar ao Brasil em 1500.

Eu não consigo visualizar que força interior fazia com que um pequeno país, pelo tamanho geográfico e número de habitantes, conseguia há 500 anos atrás se jogar assim no desconhecido. E os Senhores vejam que essas datas significam a chegada da civilização nesses locais. Hoje, é difícil para um país rico, envolto em dificuldades, fazer um intercâmbio comercial, uma caravana comercial; há 500 anos aquelas pessoas se jogavam ao desconhecido. E chega o século XVI, na Costa da África, dominava Ormuz, Goa, Península de Málaga. Com Dom Manoel, Rei de Portugal e Algarves, veio o Título de “Senhor da Conquista, navegação e comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia”. E no reinado de Dom João III, o Império se expandirá para a Ásia e a Oceania (Molucas, Celebes, Bornéu, Timor e Macau), alcançando o seu ponto culminante e triste, em 1578, na Batalha de Alcácer-Quibir, quando tomba o Rei Dom Sebastião.

Há poucos dias eu via na Revista Veja, ainda, correspondências e discussões com o Embaixador do Marrocos, discutindo como foi a Batalha de Alcácer-Quibir e o destino daquele jovem Rei.

Aqui no Brasil nós precisamos, também, resgatar uma série de coisas. Muitos criticam até a forma da colonização portuguesa no Brasil. E eu digo que esta colonização é que fez com que este País se mantivesse íntegro, nunca perdeu um metro do seu terreno e não é um arquipélago de países que falam a mesma língua e, sim, um País uno.

Dia 19 de abril de 1648 foi a data da 1ª Batalha de Guararapes em que os portugueses, unidos aos brasileiros, aos índios, aos negros, iniciam a luta de libertação do Nordeste, então sob o domínio holandês. E hoje temos um País que, repito, fala a mesma língua, tem os mesmos costumes, é uma das línguas mais faladas do mundo, o Português. Mais do que o francês, mais do que o alemão, mais do que o italiano. E nós precisamos, exatamente, neste dia da comunidade luso-brasileira, resgatar as nossas origens. E nós inadvertidamente, esquecemos isto. Eu próprio. Há poucos dias minha mãe me lembrava isto: que eu estava escrevendo cartas para o Governo da Itália para ver meus antepassados italianos e não enviava cartas para o Governo Português, para ver de onde tinha vindo Manuel Ferreira de Araújo, que é o meu avô, que veio agora descobrir, do Alto Minho e foi para Pelotas onde trabalhava numa charqueada, no século passado. Isto me fez e me faz ainda, neste momento, tentar trazer para esta Casa que representa o povo de Porto Alegre, este sentimento que deve ser cada vez maior e cada vez mais cultivado: amizade brasileiro-portuguesa.

Temos aí o Mercado que é, ao que consta, uma lembrança do Mercado de Portugal. Nós temos os Açorianos. O Prefeito Villela, inclusive, colocou o primeiro nome do Parque – era dos Açorianos. E esta Cidade, então, tem ligação íntima com todos aqueles que colonizaram o País e, principalmente, o civilizaram e é por isso que esta Sessão ocorre. E eu diria, ao finalizar, que hoje cada vez mais Portugal, não só por seus aspectos políticos históricos, mas também econômicos, participa do maior bloco político do planeta, o Mercado Comum Europeu. Isso, mais do que nunca nos abre uma possibilidade extraordinária para trazermos para o nosso País toda sua experiência para que possamos fazer uma viagem inversa e retornar à nossa pátria mãe e nossos irmãos portugueses, fazer cada vez mais uma comunidade luso-brasileira e que é por isso, creio, que estamos todos aqui neste dia. Esperamos, Sr. Cônsul, que com a sua viagem, que muito nos entristece por sua ausência futura, mas que nos alegra, porque esperamos que o senhor leve boa imagem de Porto Alegre e sirva, lá fora, como um representante, um Cônsul desta Cidade que hoje o recepciona. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Vieira da Cunha que falará pela Bancada do PDT.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Permita-me, porém – e não poderia jamais deixar de fazê-lo – trazer à nossa reflexão, brasileiros e portugueses, a situação de abandono e miséria a que estão submetidos nossos índios, cuja data transcorre exatamente hoje, 19 de abril, o “Dia do Índio”. É nosso dever, como políticos comprometidos com a defesa dos direitos da população indígena, lamentar e protestar pela maneira desumana e opressora como nós, brancos, sempre tratamos os índios, desde o início da colonização do Brasil até nossos dias.

Não respeitar os seus direitos, não valorizar a sua cultura, oprimi-los e massacrá-los – como fizeram nossos ascendentes portugueses e como ainda fazemos nós, brasileiros, hoje, com as nações indígenas que ainda restam em nosso País - foi e é um verdadeiro crime, um absurdo inaceitável que a história ainda haverá de registrar corretamente, nossa vergonha e revolta.

Aqui mesmo, no nosso Estado do Rio Grande do Sul, dos 100 mil índios existentes, restam menos de 8%, repito, menos de 8%, aos quais estão reservados apenas 50 mil hectares. Triste resultado do dilema vivido pelo índio, bem apontado pelo jornalista Gilberto Jasper Jr., em matéria publicada pelo Jornal Zero Hora de hoje: “...manter intocados seus costumes e morrer de fome, ou modernizar-se e perder sua identidade cultural”.

Mas, a par dessas considerações que tinha o dever de consciência fazer sobre a passagem, hoje, do “Dia do Índio”, quero dizer que para nós, da Bancada do PDT – Partido Democrático Trabalhista, a integração luso-brasileira tem um significado todo especial. Isto porque foi em solo português, em 1978, sob a liderança de Leonel Brizola, que foi lançada a semente do nosso Partido. Lá reuniram-se os trabalhistas, a maioria exilados pela ditadura, para redigir a “Carta de Lisboa”, documento que, juntamente com a “Carta Testamento” do Presidente Getúlio Vargas, contém as bases programáticas que norteiam nossas diretrizes partidárias.

Ao finalizar, quero, em nome do PDT, render nossas sinceras homenagens ao socialista Mario Soares, na esperança de que o Brasil também consiga um patamar tão elevado de estabilidade democrática e liberdade conquistado pelo povo português. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann que falará em nome do PCB, do PSB e do PT.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, demais presentes. Tenho a alegria e satisfação de falar em nome das Bancadas do Partido Comunista Brasileiro, Partido Socialista Brasileiro e Partido dos Trabalhadores. Nesta Sessão em que se comemora, com muita efusão, o dia da integração Brasil-Portugal, pode parecer estranho que um descendente de alemães esteja a exaltar a cultura portuguesa que tanto nos aproxima. Mas é preciso que se diga que fora do mundo português é a Alemanha que mais cultiva o idioma português no mundo. Nós nos lembramos todos do dicionarista Michaellis, de origem alemã que produziu o dicionário português-alemão. Isto não quer dizer muito, mas significa o apreço que toda a comunidade porto-alegrense que, num determinado instante, derivou da original cultura portuguesa sente, hoje, pelo mundo que nos rodeia e ao qual estamos ligados indissoluvelmente. Portugal tem muito ainda a nos ensinar, embora a nossa pretensão de sabermos muita coisa e, às vezes, em nos arvorarmos em sabermos mais do que nossos ilustres antepassados.

Em Portugal nós vamos buscar exemplos, ainda hoje, exemplos políticos. Ainda recentemente esta Casa discutiu e aprovou uma Carta Orgânica para o Município de Porto Alegre, decorrente do processo de redemocratização do País, de institucionalização. E nós fomos buscar em Portugal o exemplo do poder local, para transferi-lo para nossas Cartas Orgânicas. Foi em Portugal que se ampliou esta idéia de poder local, até por suas características peculiares, políticas e geográficas. E nós fomos buscar esta inspiração na Carta Portuguesa para introduzirmos, aqui, nas nossas Cartas ou na nossa Carta, a especificidade do poder local, a ampliação deste poder que nós pretendemos transferir para toda a comunidade e não só para uma elite dirigente. Os Partidos que eu represento, nesta Sessão, têm buscado inspiração nos partidos congêneres de Portugal, especialmente o Partido Comunista Português. Foi através dele que os comunistas brasileiros tomaram conhecimento das obras mais fundamentais para ampliação dos nossos conhecimentos. As traduções portuguesas das obras editadas no mundo comunista chegaram ao Brasil por esta via. Por isto, pelo que representa a cultura portuguesa e, sobretudo, pela maior herança que Portugal nos deixa, a da língua portuguesa, esta “última flor o lácio”, língua portuguesa que o Ver. Zanella dizia que é o fator da unidade brasileira, e realmente o é, mas hoje, infelizmente, tão atropelada. Já propus, em outra ocasião, desta tribuna, que se formasse um movimento em defesa da língua nacional, da língua portuguesa. Nós, por mais que queiramos, não temos o direito de falar em língua brasileira; a nossa língua-mãe é a língua portuguesa falada no Brasil. Esta língua é, realmente, para mim, a maior herança do mundo português para nós, mesmo aqueles que não sendo de descendência lusa têm, na língua portuguesa, a sua língua materna. Este é o grande exemplo que Portugal e Brasil dão ao mundo: a existência de uma língua comum a ambos e que, hoje, é significativamente falada por uma grande parcela da população mundial.

Senhores representantes da colônia portuguesa, aqui, Srs. Vereadores, renovo os meus protestos de efusão pela data que nós estamos comemorando e oxalá tenhamos a oportunidade de voltar a nos encontrar mais amiudamente para estas comemorações. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Dr. Emídio da Veiga Domingos, Cônsul de Portugal no Estado do Rio Grande do Sul.

O SR. EMÍDIO DA VEIGA DOMINGOS: Se há datas e acontecimentos que comemoramos pelo seu alcance histórico, este é um deles. O dia 22 de abril marca o ponto de contato entre Portugal, ou seja, a Europa e este imenso continente que viria a transformar-se num dos maiores países do mundo, o Brasil, ou seja, o centro nefrálgico da América do Sul, e, sem qualquer sombra de dúvida, uma das maiores potências num futuro próximo.

O significado histórico desse contato Portugal-Brasil passa, aliás, pelo seu redimensionamento à escala mundial, pela revolução que representa a arte de navegar, no conhecimento de novos continentes, de novos povos, de novas civilizações e com isso, a necessidade de se estabelecerem novas normas de convivência internacional, nomeadamente em nível do direito internacional marítimo que não podia, obviamente, ter existido até então.

Quanto mais o tempo passa, mais valor, felizmente, se tem atribuído à epopéia marítima portuguesa, e tanto assim é que os americanos, para comemorarem no ano passado a sua ida à lua, filmaram os seus dois cosmonautas junto à ponta de Sagres, em Portugal, a fim de estabelecerem um paralelo entre os dois maiores momentos da história humana, a descoberta dos mares e a descoberta do espaço.

Seria, no entanto, um grave erro ficarmos apenas a vangloriar, eternamente, o passado e tal como já salientou, e muito bem, um antigo Vereador, numa outra ocasião, e nesta mesma sede da soberania porto-alegrense, temos que pensar esta comunidade luso-brasileira em termos modernos, projetando-a atuante no futuro, tanto em Portugal como no Brasil.

Permitam-me que exprima, aqui, o meu otimismo quanto à intensificação das nossas relações culturais, econômicas e científicas, numa base moderna da salvaguarda dos interesses recíprocos muito facilitada, certamente, pelo elemento efetivo que realmente existe entre nós.

Temendo, muitas vezes, que por dever de profissão ver-me-ia forçado a ser repetitivo, em solenidades aparentemente rotineiras, descobri, rapidamente, à medida que minha vivência aqui ia aumentando, que estava completamente errado. A minha experiência acabaria por mostra-me que a instituição, por decreto, do Dia da Comunidade Luso-Brasileira, em 1967, não era de forma alguma um ponto de partida, mas sim um tardio reconhecimento de uma realidade de fato.

Cinco anos mais tarde era aprovado o Estatuto da Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, fórmula jurídica original e sem dúvida muito mais generosa do que a da dupla nacionalidade, abrindo-se assim um novo caminho a ser trilhado conjuntamente por nós.

Sobre o percurso até hoje percorrido, conjuntamente, temos por vezes a sensação de que se poderia ter feito muito mais, e isso corresponde certamente à verdade numa perspectiva puramente pragmática.

Mas, se tentarmos ser um pouco mais realistas, verificamos facilmente que nós, agora, temos todas as condições favoráveis e propícias para intensificarmos o nosso relacionamento. Existe uma Comunidade Luso-Afro-Brasileira que é uma das maiores do mundo. A língua que nos é comum tornou-se o idioma oficial da maior parte dos mais importantes organismos internacionais. Os nossos dois Países enveredaram pelo caminho da democracia, Portugal tornou-se o elo natural de ligação entre o Brasil e o Mercado Comum Europeu, e, finalmente, a presença de brasileiros em Portugal, tal como a presença de portugueses no Brasil, dão-nos a garantia de que o conhecimento recíproco de cada um dos nossos dois Países será cada vez maior e melhor, desencadeando um movimento irreversível de mútua aproximação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Agradeço a presença de todos e declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 18h.)

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